STF transfere das turmas para o plenário inquéritos e ações penais

Atualmente analisados pelas turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), os julgamentos de inquéritos e ações penais passarão a ser uma atribuição do plenário da Corte.

Sugerida pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, a alteração regimental foi acatada pelos demais integrantes do tribunal.

A mudança tem aplicação imediata.

A partir de agora, todos os processos em curso, incluindo os da Operação Lava Jato, que são analisados pela Segunda Turma, serão julgados pelos 11 ministros do STF e não mais por apenas 5 magistrados.