OAB de Santo André destitui advogado que defendeu atitude de desembargador contra guardas municipais

Conforme noticiado pelo Conexão Política, o presidente da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santo André/SP, Alberto Carlos Dias, divulgou uma nota em apoio ao desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O magistrado foi flagrado sem máscara no último sábado (8), em Santos, no litoral paulista. Após ser abordado por guardas municipais, ele destratou os agentes e rasgou a multa que havia recebido por descumprir o decreto que obriga o uso do item de proteção.

No fim da tarde desta terça-feira (21), a presidente da OAB de Santo André/SP, Andréa Tartuce, destituiu o advogado da presidência da Comissão.

Em comunicado, a presidente da subseção disse que a nota em apoio ao desembargador foi ‘inapropriada e não autorizada’ e que sentiu ‘indignação e repúdio’. Ela ainda deixou claro que nenhuma comissão ou setor tem autorização para falar em nome da entidade.

CONFIRA

NOTA PÚBLICA OFICIAL DA OAB DE SANTO ANDRÉ

Santo André, 21 de julho de 2020

A Presidência da 38ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Santo André/SP, por sua presidente, vem, de forma oficial, publicamente manifestar indignação e repúdio no que tange a manifestação inapropriada e não autorizada do então Presidente da Comissão de Direitos dos Refugiados e dos Imigrantes da Subseção, Dr. Alberto Carlos Dias, quanto aos fatos noticiados pela imprensa envolvendo Desembargador do TJSP e um Guarda Civil Metropolitano na cidade de Santos no último final de semana, o que faz pelas seguintes razões abaixo expostas:

1.) Nenhuma Comissão Setorial possui autorização ou permissão para falar em nome da Entidade, bem como utilizar imagem ou formulário da Subseção;

2.) O tema enfrentado, não guarda relevância com a referida Comissão;

Outrossim, oportuno tornar público, que já fora revogada a nomeação do mencionado Presidente da Comissão de Direitos dos Refugiados e dos Imigrantes desta Subseção, por descumprimento ao Regimento Interno.

Andréa Tartuce
Presidente da OAB de Santo André