MP-BA entra na Justiça contra 15 faculdades de Salvador por práticas abusivas na pandemia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou, nesta quarta-feira (27), uma ação civil pública contra 15 instituições de ensino superior de Salvador. De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, as faculdades têm adotado práticas abusivas contra os alunos durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19.

No processo, entre as irregularidades, que já haviam sido apontadas, inclusive, pela União dos Estudantes da Bahia (UEB) em representação protocolada no MP-BA, estão a falta de qualidade, inadequação e insuficiência de conteúdo das aulas ministradas via ensino à distância (EAD), além da ausência de descontos nas mensalidades apesar da redução das despesas com a implantação do modelo de aula remota. 

Ainda no bojo da ação, a promotora Joseane Suzart solicitou à Justiça que determine às faculdades, em caráter liminar (de urgência), a redução em 30% do valor das mensalidades de todos os cursos de graduação e pós-graduação, independentemente se eram presenciais ou EAD; a suspensão integral de cobrança por atividades extracurriculares e qualquer disciplina que exijam a forma presencial; e também a suspensão por 15 dias das atividades EAD, até as instituições ouvirem os centros e diretórios acadêmicos sobre a forma de adoção das aulas remotas.

O MP-BA apontou que as aulas a distância somente deveriam ser adotadas depois de mais de 50% da comunidade acadêmica de cada instituição concordar com a modalidade. Para Joseane, a implantação do EAD foi realizada por meio de alteração contratual unilateral e, por este motivo, foi pedido que a Justiça que proíba a cobrança de multas ou juros a estudantes inadimplentes durante a pandemia.  

A ação civil pública foi aberta contra as faculdades Santo Agostinho, Batista Brasileira (FBB), Pitágoras, São Salvador, Olga Mettig, Unifacs, FTC, Estácio FIB, Jorge Amado; as universidades Pitágoras Unopar, Ucsal e os centros universitários Maurício de Nassau de Salvador (Uninassau), Ruy Barbosa, Dom Pedro II e Centro Universitário de Salvador (Uniceusa). 

A Escola Bahiana de Medicina, assim como faculdades Baiana de Direito e a Unirb, já são alvo de outra investigação sob o comando do promotor Cristiano Chaves.