Gilmar suspende ação penal de Bretas que apura supostos desvios no Sistema S

Mais uma decisão polêmica proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desta vez, ele suspendeu as investigações em torno da Operação E$quema S, realizada no dia 9 de setembro, que apura supostos desvios milionários no Sistema S.

A informação foi divulgada inicialmente neste sábado (3) em edição online do jornal ‘Folha de S. Paulo’.

Com isso, medidas como buscas e apreensões em escritórios de advogados e medidas cautelares contra eles, bem como a ação penal comandada pelo juiz federal Marcelo Bretas sobre o caso também ficam suspensas.

Mendes acatou a um pedido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Os autos desta reclamação demonstram que há verossimilhança nas alegações do reclamante de investigação de autoridades com foro por prerrogativa de função sem autorização do STF e perante autoridade judiciária incompetente, o que poderia constituir eventual causa de nulidade das provas e do processo”, sustentou o ministro.

O presidente da OAB, Filipe Santa Cruz, foi um dos nomes citados na delação premiada do ex-presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz.

A colaboração de Diniz instrui a operação agora suspensa pelo ministro do STF.

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