Evento ‘China Proíbe a Fé para Todas as Crianças’ leva à ONU denúncia de violação dos direitos da criança à liberdade religiosa

Nesta segunda-feira (5), a Jubilee Campaign, uma organização sem fins lucrativos que promove os direitos humanos e a liberdade religiosa de minorias étnicas e religiosas, organizou um evento paralelo à 45ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, intitulado ‘China Proíbe a Fé para Todas as Crianças‘ (China Bans Faith for All Children).

O evento, que contou com palestrantes especialistas e sobreviventes de perseguições na China, teve como objetivo informar ativistas internacionais sobre as violações da China da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança no que diz respeito aos direitos à liberdade religiosa.

O Artigo 14 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC) determina que “os Estados Partes respeitarão o direito da criança à liberdade de pensamento, consciência e religião” e que “os Estados Partes respeitarão os direitos e deveres dos pais e, quando aplicável, os tutores legais, de orientar a criança no exercício de seus direitos de uma maneira consistente com a evolução das capacidades da criança”.

A constituição da China, no artigo 36, também protege o direito das crianças de buscarem uma crença religiosa. No entanto, “a realidade … na China é muito diferente”, disse a palestrante principal do evento, Emilie Kao, da The Heritage Foundation – um think tank conservador americano com sede em Washington.

Apesar dessas proteções da Convenção e da constituição chinesa, o Partido Comunista Chinês (PCC) tem violado consistentemente os direitos das crianças à liberdade de religião ou crença, e as crianças cristãs, budistas tibetanas, uigures e Falun Gong continuam a enfrentar perseguição e assédio em praticamente todos os aspectos de suas vidas.

A Jubilee Campaign e outros participantes do evento argumentam que, além de violar o Artigo 14, o Partido Comunista Chinês também viola o Artigo 13 sobre o direito à liberdade de expressão, bem como o Artigo 30 sobre os direitos das minorias culturais, étnicas, religiosas e linguísticas de desfrutarem de sua própria cultura, para professarem e praticarem sua própria religião, ou para usarem sua própria língua.

“O presidente Xi Jinping e seu Partido Comunista Chinês realmente começaram uma guerra contra a fé das crianças. Desde que assumiu o poder, ele abriu pelo menos três frentes nesta guerra contra a fé das crianças e o acesso das crianças à educação religiosa e materiais religiosos”, observou Bob Fu, da organização não governamental de defesa de direitos humanos, ChinaAid.

Outros convidados especiais incluíram Peter Irwin do Projeto de Direitos Humanos Uigur, Elfidar Iltebir da Associação Americana Uigur, Sean Lin do Falun Dafa D.C., Kai Müller da Campanha Internacional pelo Tibete e duas vítimas de perseguição na China.

Para ler o relatório sobre a China da Jubilee Campaign (em Inglês), CLIQUE AQUI.

Assista ao vídeo do evento abaixo; disponível em Inglês:

A organização Jubilee Campaign existe para dar voz aos que sofrem em silêncio; promovemos os direitos humanos e a liberdade religiosa das minorias étnicas e religiosas em todo o mundo; trabalhando para restaurar a dignidade das vítimas do tráfico humano e prestando apoio aos refugiados em busca de um amanhã pacífico.

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