EUA proíbem filiados de partido comunista ou qualquer outro partido totalitário de obterem cidadania ou residência no país

Os Estados Unidos anunciaram uma nova orientação política que impede membros do Partido Comunista ou de “qualquer outro partido totalitário” de obter residência ou cidadania, em um movimento que pode afetar dezenas de milhões de membros do partido governante da China, o Partido Comunista Chinês.

Os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA  (USCIS) disseram que a atualização da política era “parte de um conjunto mais amplo de leis aprovadas pelo Congresso para tratar das ameaças à segurança e proteção dos Estados Unidos”. Em um comunicado em seu site oficial, eles emitiram a orientação política em 2 de outubro, dizendo que “ser membro ou filiar-se ao Partido Comunista ou a qualquer outro partido totalitário é inconsistente e incompatível com o … Juramento de Fidelidade aos Estados Unidos da América, que inclui a promessa de ‘apoiar e defender a Constituição e as leis dos Estados Unidos’”.

“Qualquer imigrante que seja membro ou afiliado do Partido Comunista ou qualquer outro partido totalitário (ou subdivisão ou afiliado), nacional ou estrangeiro, é inadmissível para os Estados Unidos”, disse o comunicado, com “inadmissibilidade” aplicável à cidadania ou residência.

Os EUA já haviam decidido que membros de partidos comunistas são inadmissíveis por prestarem o juramento de fidelidade, mas as regras têm sido aplicadas de forma muito branda nos últimos anos.

O novo anúncio oficial pode afetar quase 200 milhões de membros do Partido Comunista Chinês (PCC) e da Liga da Juventude Comunista.

90 milhões de membros do PCC

Um acadêmico de Pequim que forneceu apenas o sobrenome Wei disse à Radio Free Asia (RFA) que a notícia pode sinalizar grandes mudanças entre a elite política e financeira da China, a maioria ligada ao partido governante (PCC) de alguma forma.

“Há 90 milhões de membros do Partido na China”, disse Wei. “A maioria deles não tem nenhum compromisso com o comunismo; eles apenas aderiram como uma forma de melhorar seu perfil.”

“Para eles, entrar no Partido era um meio para um fim, porque é muito mais fácil conseguir uma promoção ou conseguir os melhores empregos”, disse ele. “Então, isso é sério, para eles.”

Mais de 80 milhões de membros da Liga da Juventude Comunista também serão afetados pela proibição, disse Wei.

Um ex-membro do Partido, de sobrenome Mao, disse à RFA que os membros de escalão médio e superior do PCC serão os mais atingidos pela nova política.

“Isso porque todos eles têm parentes, propriedades e filhos nos EUA”, disse Mao. “Os membros de baixo escalão do Partido nunca teriam a opção de ir para os EUA, então, apenas algumas pessoas no sistema serão diretamente afetadas.”

De acordo com uma pesquisa de 2012 da revista Dongxiang de Hong Kong, cerca de 90% dos parentes de membros do Comitê Central do Partido Comunista têm passaporte ou residência no exterior.

Muitos cidadãos chineses que emigram e obtêm a nacionalidade estrangeira não registram seu novo passaporte na China, o que lhes permite manter seus direitos de residência na China e outros benefícios, incluindo pensões, concluiu o relatório.

As novas regras significam que ninguém pode agora receber um green card ou cidadania dos EUA sem jurar que não é, nem nunca foi, membro do Partido Comunista ou de outros partidos totalitários.

Aviso aos jovens da China

Os investigadores federais verificarão essas alegações e desqualificarão qualquer pessoa que tenha obtido residência ou cidadania de forma fraudulenta, disseram os especialistas à RFA.

O acadêmico Song Hui, de Pequim, disse que as novas regras também alertam os jovens na China.

“Quem está pensando em seu avanço, por exemplo, na academia ou no setor de tecnologia, ou que planeja ir para os Estados Unidos, não deveria se juntar ao Partido”, disse Song à RFA. “Eles vão decidir não fazê-lo, se planejam ir para os EUA para mais estudos.”

Hong-Kong e Macau

Em Hong Kong, as novas diretrizes levantaram novas questões sobre quais oficiais de alto escalão de Hong Kong, ex-oficiais e líderes empresariais de alto escalão são membros do PCC.

Representantes de Hong Kong no Congresso Nacional do Povo (NPC), os chefes do Escritório Central de Ligação de Pequim na cidade e os chefes do Departamento de Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado estão entre aqueles que se presume serem membros do PCC.

O ex-presidente-executivo Tung Chee-hwa agora atua como vice-presidente do Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), um órgão consultivo do PCC. Ele morou nos EUA e seus filhos são cidadãos dos EUA.

Ele visitou os EUA ao lado do ex-presidente chinês, Hu Jintao, em 2011 e ficou ao lado do então vice-presidente, Xi Jinping, quando recebeu o então vice-presidente dos EUA, Joe Biden, em Pequim no mesmo ano, alimentando especulações de que ele é um membro do PCC.

Mas o PCC geralmente permanece em silêncio sobre a filiação partidária de figuras públicas, então, muitos membros suspeitos da elite de Hong Kong nunca foram confirmados publicamente como tal.

Zheng Cunzhu – ativista pela democracia, residente nos EUA que se tornou especialista em imigração – pediu às pessoas que enviassem às autoridades dos EUA qualquer evidência que pudessem encontrar da filiação de uma pessoa no Comitê de Trabalho de Hong Kong e Macau ou na Federação de Sindicatos apoiada pela China.

“Se as evidências levarem a uma conclusão de que o [Comitê de Trabalho] ou a Federação dos Sindicatos têm conexões com ideologia extremista ou defendem o comunismo, então os membros desses grupos provavelmente serão impedidos de emigrar para os EUA no futuro”, disse Zheng.

O analista da China, Willy Lam, disse que já há um grande número de membros do PCC nos EUA e que seu status provavelmente não será afetado.

“A imigração já ocorre há anos”, disse ele. “Há muitos membros do Partido que são estudantes ou que ficam nos Estados Unidos para trabalhar após a formatura.”

“Não acho que o lado chinês emitirá uma ordem para que este grupo retorne à China, então ainda haverá um certo número de membros do PCC nos EUA”, disse ele.

Os números do governo chinês deste ano mostraram o número de membros registrados do Partido Comunista em 91,914 milhões.

O jornal Apple Daily de Hong Kong noticiou no mês passado que um membro do PCC e oficial chinês aposentado teve sua entrada negada nos Estados Unidos e teve seu visto revogado, depois de tentar visitar sua filha lá, em meio a notícias, até então, não confirmadas de que os Estados Unidos estariam se preparando para impor uma proibição total de entrada sobre os membros do PCC.

Uma mulher chinesa que imigrou para os EUA disse que seu pai, do quadro de membros veteranos do Partido Comunista Chinês, teve sua entrada negada no país no Aeroporto Metropolitano de Detroit em 17 de setembro, o Apple Daily citou que este homem seria Zheng Cunzhu.

O New York Times relatou em julho que o governo Trump estava considerando uma proibição total de visto para membros do PCC. Comentando a notícia, o Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, disse que o governo americano está procurando maneiras de “resistir” a Pequim.