Confira os detalhes da proposta de reforma tributária enviada ao Congresso

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou, na tarde desta terça-feira (21), a proposta de reforma tributária do governo.

Guedes esteve no Congresso Nacional em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Agora, a proposta trazida pelo ministro será incorporada às propostas de reforma tributária da Câmara e do Senado, ambas já em discussão na Comissão Mista do Congresso desde o início do ano.

Segundo Paulo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional.

Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro.

“Em sinal de respeito, nós oferecemos uma proposta técnica do IVA, mas com apoio total ao que está estipulado na PEC 45, que busca o acoplamento desses impostos”, acrescentou Guedes.

Ele esclareceu ainda que o governo mandará propostas em relação a outros tributos, como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadados pelos municípios.

As propostas sobre imposto de renda, dividendos e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), poderão ser acrescentadas aos textos já em discussão no Congresso.

Leia a ÍNTEGRA da proposta clicando aqui.