Comissão da OAB de Santo André defende atitude de desembargador contra guardas municipais

O presidente da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Santo André/SP, Alberto Carlos Dias, divulgou uma nota nesta terça-feira (21) em apoio ao desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O magistrado foi flagrado sem máscara no último sábado (8), em Santos, no litoral paulista. Após ser abordado por guardas municipais, ele destratou os agentes e rasgou a multa que havia recebido por descumprir o decreto que obriga o uso do item de proteção.

No texto, o advogado afirma que o desembargador é ‘uma pessoa idosa’ e foi abordado ‘de maneira abrupta’. Ele também culpou a imprensa pelo ‘sensacionalismo’ sobre o caso.

“A conduta do desembargador retratada indevidamente pelos veículos de comunicação, com o fito apenas em impingi-lo como autoritário, reflete mais uma vez a sanha dos veículos de comunicação em alcançar os seus patrocinadores por meio do sensacionalismo. Antes de tudo, trata-se de uma pessoa idosa que fora abordada de maneira abrupta (inclusive com abertura de portas), o que instintivamente provoca dois comportamentos imediatos: reação ou fuga. Assustado, procurou o desembargador em reportar aos guardas que decreto não é lei e, portanto, não há obrigatoriedade de cumprir ordem manifestamente ilegal”, diz um trecho da nota.